Incentivos Fiscais

O Grupo ELO é especializado em serviços de orientação, planejamento e obtenção de incentivos fiscais. Sua equipe possui amplo conhecimento de mercado, domínio da legislação e experiência nos processos de obtenção dos seguintes incentivos:

Incentivos Estaduais:

ICMS: Através de negociações com governos estaduais, de acordo com o porte de cada investimento, é possível obter incentivos relacionados ao ICMS, tais como diferimento do ICMS na importação de insumos e equipamentos para ativo permanente, diferimento do ICMS em compras internas (insumos e ativo permanente) e até mesmo redução da alíquota final, entre outros. Possuímos Projetos de Incentivos Fiscais aprovados nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Rondônia.

ISS: Através de negociações com prefeituras trabalhamos reduções de alíquotas de acordo com o porte de cada empreendimento.

Incentivos Federais:

1. DRAWBACK
2. RECAP - Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras
3. REIDI - Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
4. REPETRO - Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural 
5. REPORTO - Regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária  

 

1. DRAWBACK

Incentivo à exportação, que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado.

  1. No Drawback Isenção a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.


  2. No Drawback Restituição haverá a restituição total ou parcial dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.


  3. Drawback Suspensão: A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas.


  4. Drawback Suspensão Verde e Amarelo: Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios desta modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.


2. RECAP 

Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras É beneficiária do Recap a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, assim considerada aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior à adesão ao Recap, houver sido igual ou superior a 70% (setenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no período e que assuma compromisso de manter esse percentual de exportação durante o período de 2 (dois) anos-calendário. Incentivo Fiscal: Suspensão do PIS/Pasep e da Cofins e  PIS/Pasep - Importação e Cofins Importação no caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Recap para incorporação ao seu ativo imobilizado.
O benefício de suspensão poderá ser usufruído nas aquisições e importações realizadas no período de 3 (três) anos contados da data de adesão ao Recap. 

3. REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de:

O Reidi suspende a exigência do PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação  incidentes sobre a receita decorrente da:

a) venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, quando adquiridos ou importados por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado;

b) venda de materiais de construção, quando adquiridos ou importados por pessoa jurídica habilitada ao regime, para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; e

c) prestação de serviços, por pessoa jurídica estabelecida no país, a pessoa jurídica habilitada ao regime, quando aplicados em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado;

d) pagamento de serviços importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime, quando aplicados em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado.

4. REPETRO 

Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural  O Repetro admite a possibilidade, conforme o caso, de utilização dos seguintes tratamentos aduaneiros:

I - exportação, sem que tenha ocorrido sua saída do território aduaneiro, e posterior concessão do regime especial de admissão temporária aos bens exportados;

II - importação, sob o regime de drawback, na modalidade de suspensão do pagamento dos tributos, de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados e partes ou peças, para a produção de bens a serem exportados nos termos do inciso I; e

III - concessão do regime especial de admissão temporária, quando se tratar de bens estrangeiros ou desnacionalizados que procedam diretamente do exterior.

Poderá ser habilitada ao Repetro a pessoa jurídica:

I - detentora de concessão ou autorização, para exercer, no país, as atividades de pesquisa ou exploração e lavra ou produção de jazidas de petróleo ou gás natural; e

II - contratada pela pessoa jurídica referida no inciso I para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, bem como as suas subcontratadas. 

5. REPORTO

Regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária.

Poderão habilitar-se ao regime, na qualidade de beneficiário:

I - o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a sociedade empresária autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto;

II - o concessionário de transporte ferroviário; e

III - as sociedades empresárias de dragagem, os concessionários ou permissionários de recintos alfandegados de zona secundária e os Centros de Treinamento Profissional.

Incentivo Fiscal: Suspensão do IPI, PIS, Cofins e do Imposto de Importação nas vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens no mercado interno ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores. 



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