Impostos no Brasil

Impostos Federais

 

IR (PJ) – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF - Imposto de Operações Financeiras
COFINS - Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social
PIS - Programa de Integração Social

PIS / COFINS
II - Imposto de Importação


IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) 

Base:

Este imposto tem que ser pago sobre os ganhos de lucro e capital auferidos mundialmente por Empresas Brasileiras. O imposto de renda não recebido em contratos de longo prazo com agências governamentais podem ser adiados. Em geral as despesas dedutíveis são todos os itens relacionados aos negócios usuais da Empresa, e que são necessários para a manutenção para sua fonte de renda.

 

 

Prazo:

Este deve ser pago mensalmente no mais tardar no último dia útil do mês seguinte.

 

 

Cálculo: 

O cálculo pode ser feito sobre os resultados (conforme mostrado no balanço mensal ou trimestral) ou sobre base presumida (calculado sobre uma porcentagem da renda bruta). O imposto sobre os lucros tributáveis mensalmente ou sobre as bases presumidas precisa ser, no final do ano fiscal, compensados contra o imposto de renda na declaração.

 

 

Taxa:

A taxa básica do imposto de renda corporativo é de 15% mais uma taxa adicional de 10% para todas as entidades corporativas com renda tributável anual superior a R$ 240.000.


CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)

Este imposto foi introduzido para financiar programas sociais e de assistência e é pago adicionalmente ao imposto de renda corporativo. O imposto é calculado sobre os lucros de contabilidade (excluindo algumas partes de renda dedutíveis). Os seguintes ajustes adicionais se aplicam a esta base de tributação:

• ajustes de captação de capital para investimentos em empresas relacionadas;
• provisões não dedutíveis;
• dividendos recebidos de outras empresas não são tributados;
• reserva de valorização percebida durante o ano fiscal é tributada;
• rendas não recebidas em contratos de longo prazo com agências governamentais podem ser adiadas. 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é pago, com poucas exceções, sobre todos os bens ou produtos importados pelo Brasil ou fabricados neste.

O imposto é normalmente sobre uma base de acordo com o valor para a caracterização do produto sob as regulamentações (escala de imposto)

O imposto IPI é repassado ao comprador através de uma adição ao preço de venda. A quantidade incluída no faturamento precisa ser mostrada separadamente na nota fiscal de vendas.

Mesmo os valores de serviços precisam ser incluídos na base do IPI/ICMS se estes serviços forem necessários para a produção de produto ou projeto industrial. Neste caso nenhuma tributação de ISS deve ser cobrada mas: se o “treinamento de início de operação” pode ser visto como um serviço independente separado para o cliente então uma fatura exibindo o imposto ISS pode ser emitida).

IOF (Imposto de Operações Financeiras)

Este imposto tem que ser pago em algumas operações financeiras nacionais. Os bancos e outras instituições financeiras são responsáveis pela cobrança dos tributos em determinadas transações do mercado financeiro, empréstimos, pagamentos de seguro e contratos de câmbio internacionais. Este imposto incide em taxas variáveis, dependendo de prazos de maturidade e tipo de transação.

Legislação recente tornou o IOF aplicável a empréstimos entre instituições não financeiras. 

CONFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social)

A base desse imposto é a renda de operação bruta com algumas exclusões, tais como vendas canceladas e renda de exportação.

Como os impostos IPI e ICMS, o COFINS também pode ser compensado com imposto pago sobre matérias primas ou partes componentes usadas nos produtos acabados ou consumidos na produção. 

PIS (Programa de Integração Social)

O imposto é pago em um fundo para apoio financeiro a empregados no caso de desemprego, aposentadoria ou lesões graves. As exclusões são as mesmas aplicadas ao COFINS.

Como os impostos IPI e ICMS o PIS também pode ser compensado com impostos pagos sobre matérias primas ou partes componentes utilizadas nos produtos acabados ou consumidos na produção.

PIS / Cofins

São tributos de cálculo complexo, visto que pode variar o regime de incidência em cumulativo e não cumulativo.

A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, além das duas regras gerais de apuração (incidência não-cumulativa e incidência cumulativa), possuem ainda diversos regimes especiais de apuração de acordo com o tipo de receita sobre as quais essas contribuições vão incidir.  
 
A legislação determina por qual regime de incidência a empresa deverá apurar suas contribuições, mas, em alguns casos, a empresa pode optar por determinado tipo de apuração de lucro para o IRPJ, que pode alterar o regime de incidência da PIS/COFINS.

Estão obrigadas a apurar através do regime Não Cumulativo pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real, trimestral ou anual e Cooperativas Agropecuárias e as de consumo

Imposto de Importação

Este imposto pode ser alterado de acordo com a política de importação brasileira e essas alterações são bastante freqüentes de forma que para a importação de equipamentos de acordo com a legislação corrente em vigor tem que ser consultada no registro baseado na nomenclatura de Bruxelas.

Impostos Estaduais e Municipais:  

 

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS - Imposto sobre Serviços
IRFF - Imposto de Renda Retido na Fonte


ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

Este imposto tem que ser pago por todos os produtos que são comercializados pela empresa (e alguns serviços).  Este precisa ser mostrado separadamente na nota fiscal e considerado como parte integrante das vendas.

Como o imposto IPI o ICMS também pode ser compensado com imposto pago sobre matérias primas ou partes componentes utilizadas nos produtos acabados ou consumidos na produção. Imposto pago sobre bens adquiridos ou propriedades permanentes para atividades operacionais (“bens de capital” ) também podem ser compensados.



ISS (Imposto sobre Serviços)

A base para o imposto é o preço do serviço vendido. Estes serviços têm que ser independentes do equipamento. Se os serviços são necessários para os equipamentos e uma parte integrante dos bens vendidos então eles têm que ser faturados com IPI e ICMS ao invés do ISS.

Não existem compensação com o ISS pago a sub-empreiteiros

Isto torna o ISS 100% de custos para o cliente de serviços. O cliente pode compensar ICMS (IPI representa um custo para o comprador do equipamento) no caso de entrega do equipamento que torna este algumas vezes interessante para o cliente se os serviços podem ser incluídos no pacote do equipamento, entretanto este procedimento representa um risco fiscal.

Em alguns casos, a municipalidade aceita exclusão do valor pago ao sub-empreiteiro da base de cálculo. Isto tem que ser verificado caso a caso.



IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Serviços com nota fiscal especial e serviços importados.

Este imposto tem que ser calculado pelo contratante do serviço, que retém o imposto e paga às autoridades.

De acordo com a legislação brasileira corrente, a taxa é de 15% para serviços importados com transferência de tecnologia mais 10% de CIDE (Contribuição de Intervenção de Desenvolvimento Econômico).

Para serviços sem transferência de tecnologia, a taxa é de 25%. Entretanto, no caso de serviços importados uma discussão judicial pode ser proposta, e existe uma possibilidade de a taxa ser reduzida para 15%.

 



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